Termos e Condições de Utilização
Termos e Condições Gerais de Utilização de Serviços através do site www.alivekhealth.com
1. Avisos legais
1.1. Ao aceder ao site www.alivekhealth.com, adiante designado por “Site”, o Utilizador deve tomar conhecimento dos presentes Termos e Condições de Utilização aplicáveis a todas as informações, documentos, dados e requisitos que são propriedade da Alive & Kicking Health Coach – Empresa em nome individual com NIF 207651426, doravante designada por A&K HC ou Empresa.
1.2. Ao aceder e ao utilizar o Site, o Utilizador manifesta voluntariamente a sua concordância em aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como em aceitar o regulamento específico de cada programa ou serviço fornecido pela A&K HC, doravante designado no seu conjunto por Serviço ou Serviços. Os presentes Termos e Condições de Utilização podem ser modificados pela Empresa, sem qualquer aviso prévio e em qualquer momento. Podemos notificá-lo sobre algumas alterações críticas, por exemplo, por e-mail ou através de outras notificações, mas não somos obrigados a fazê-lo em todos os casos. Quaisquer outras alterações serão notificadas apenas por meio da atualização destes Termos e Condições na data da sua publicação e por isso, o Utilizador deve verificar, com regularidade as atualizações dos mesmos. Se não concordar com as alterações, deverá parar de usar o Serviço. O uso do Serviço após quaisquer alterações a estes termos significa que aceita tais alterações.
1.3. Todas as informações fornecidas através dos Serviços destinam-se exclusivamente à utilização privada do Utilizador não podendo o mesmo utilizá-la para fins comerciais.
1.4. O acesso e a utilização do site, no seu todo, pode estar sujeito a limitações em consequência da legislação ou disponibilidade funcional de cada País, cabendo ao Utilizador verificar a existência dessas mesmas limitações.
2. Isenções importantes
2.1. A Empresa não fornece nenhum tipo de aconselhamento médico, ou outro serviço de saúde, incluindo, teste, avaliação, prescrição, procedimento ou terapia relacionados com exercício, nutrição, perda de peso, bem-estar ou saúde mental ou relacionados com a prevenção, diagnóstico ou tratamento de qualquer lesão, doença, incapacidade ou condição de saúde.
2.2. Os Serviços fornecidos podem não ser apropriados para todas as pessoas e não substituem os serviços prestados por outros profissionais de saúde. O Serviço prestado destina-se a ser uma ferramenta para ajudar o Utilizador a alcançar os seus objetivos gerais de saúde e bem-estar. Ao utilizar o Serviço está a reconhecer que assume os riscos de lesão corporal ou morte, que os seus comportamentos tanto na dieta como no exercício podem provocar. Ao aceder e usar os Serviços concorda voluntariamente em dispensar a Empresa da responsabilidade sobre qualquer ação, conhecida ou desconhecida, decorrente da utilização dos Serviços fornecidos.
2.3. Para verificar se o Serviço é adequado e seguro para si deverá consultar o seu médico ou outro profissional de saúde qualificado. Desta forma, será expressamente proibido utilizar o Serviço contra indicações médicas. Ao fazê-lo, pode estar a colocar em risco a sua saúde. Assim sendo, reconhece que assume a total responsabilidade nas decisões atuais e futuras em relação à sua saúde e bem-estar.
2.4. Nos devidos termos da lei concorda voluntária e expressamente que não estamos a fornecer aconselhamento médico através deste Serviço. Todo e qualquer Serviço fornecido pela Empresa não deve e não pode ser utilizado em substituição de: aconselhamento médico, consulta médica ou prescrição de outro profissional de saúde credenciado, ou por informações contidas em embalagens ou rótulos de produtos. A Empresa não se responsabiliza por qualquer problema de saúde resultante de programas de treino, consultas, produtos ou eventos que procure, influenciado por este Serviço. No caso de ter alguma dúvida em relação à sua condição de saúde entre em contacto com o seu médico ou com outro profissional de saúde credenciado. Se tiver alguma emergência contacte imediatamente o seu médico ou os serviços de emergência locais.
2.5. O uso deste Serviço não cria uma relação médico-paciente, terapeuta-paciente ou outra relação clínica entre si e a Empresa.
2.6. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por imprecisões ou declarações nos conteúdos de terceiros referenciados no Serviço. O Utilizador deve ler cuidadosamente todas as informações de outros fornecedores de produtos ou serviços e se tiver dúvidas deverá entrar em contacto com o fornecedor.
2.7. A Empresa não garante que nível de sucesso irá experimentar. Assim, aceita que os resultados serão diferentes para cada indivíduo e que não podemos garantir os seus resultados e sucessos futuros se não continuar a seguir os nossos Serviços.
2.8. O sucesso de cada indivíduo na sua saúde e bem-estar depende de vários fatores como a sua história, desejo e motivação, dedicação e resiliência. Como em qualquer serviço relacionado com a saúde e bem-estar os seus resultados podem variar e serão baseados em muitas variáveis, como, e não só, a sua capacidade individual, experiência de vida, condições únicas de saúde e perfil genético, o seu ponto de partida e a sua experiência e compromisso com o processo. A utilização do Serviço deve ser baseada na sua própria diligência. A Empresa não se responsabiliza por qualquer sucesso ou insucesso na sua condição física ou psicológica que esteja direta ou indiretamente relacionada com a compra deste Serviço.
2.9. Para além de todas as outras limitações e isenções nestes termos, a Empresa está isenta de qualquer responsabilidade ou perda relacionada com o conteúdo fornecido neste Serviço. O Utilizador é incentivado a consultar o seu médico ou outro profissional que considerar importante se tiver dúvidas em relação às informações e à utilização do Serviço.
3. Regras de garantia de cancelamento e de reembolso
Ao adquirir os nossos serviços através do Site, para além dos direitos de reembolso disponíveis pelas leis aplicáveis, pode obter o respetivo reembolso de qualquer serviço pago se considerar que não obteve resultados visíveis ou que não consegue usufruir do mesmo.
Poderá pedir o cancelamento e o reembolso mediante o cumprimento das condições seguintes:
3.1. Programas com tempo inferior a 30 dias: deve entrar em contato connosco dentro de 7 dias após a compra inicial e deve ser capaz de demonstrar que seguiu os requisitos do programa durante o seu período de utilização.
3.2. Programas com tempo superior a 30 dias: deve entrar em contato connosco dentro de 15 dias após a compra inicial e deve ser capaz de demonstrar que seguiu os requisitos do programa durante o seu período de utilização.
3.3. Sessões presenciais: deve entrar em contato connosco nas 48 horas anteriores à data marcada e deve ser capaz de justificar o motivo da sua anulação.
3.4. Sessões on-line: deve entrar em contato connosco nas 24 horas anteriores à data marcada e deve ser capaz de justificar o motivo da sua anulação.
Iremos analisar as suas solicitações de cancelamento e de reembolso e notificá-lo (por e-mail ou de outra forma) sobre a sua aprovação. Podem ser-lhe solicitadas fontes de prova para fundamentar a sua decisão.
As solicitações de cancelamento e de reembolso deverão ser remetidas para o correio eletrónico mail@alivekhealth.com, onde deve constar a seguinte informação: nome do utilizador, identificação do serviço contratado, data de contratação, motivo e justificação de cancelamento e data.
4. Propriedade Intelectual do Serviço
4.1. Ao proceder à instalação e utilização do Serviço, o Utilizador reconhece que os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos do Serviço, incluindo informações, ferramentas, desenho gráfico com todos os seus componentes, figuras, gráficos ou textos são pertença da Empresa, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas.
4.2. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo do Serviço, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da Empresa.
4.3. Os sinais distintivos da Empresa encontram-se registados e beneficiam, por isso, da proteção legal associada aos direitos de propriedade industrial, não podendo, em caso algum, ser utilizados por terceiros, sem a prévia e expressa autorização da Empresa.
4.4. O Utilizador está absolutamente proibido em efetuar qualquer ato ou tentativa destinada a aceder, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou copiar os conteúdos e a propriedade intelectual do serviço, quer seja no todo ou em parte.
5. Responsabilidade do Utilizador
5.1. O Utilizador está obrigado a garantir a segurança dos seus elementos de identificação, incluindo as suas credenciais de acesso, assim como a utilização estritamente pessoal dos mesmos, nomeadamente, não permitindo a sua utilização por terceiros, nem revelando nem os tornando acessíveis a terceiros.
5.2. O Utilizador é obrigado a comunicar imediatamente à Empresa quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente, a ocorrência de uma ação não ordenada ou a execução incorreta de qualquer operação.
5.3. O Utilizador deve verificar com regularidade os termos e condições do Serviço e os seus dados pessoais, de modo a aperceber-se, o mais cedo possível, das ocorrências a que se refere a cláusula anterior, devendo, quando as mesmas forem identificadas, tomar as medidas necessárias ao apuramento imediato dos factos. O Utilizador é responsável pela utilização dos Serviços, mesmo que efetuada por terceiros, com ou sem a sua autorização.
5.4. Ao realizar pessoalmente qualquer operação ou ao comunicar dados à Empresa, o Utilizador deverá garantir a ausência de erros de digitação ou comunicação e assegurar-se de que a operação é corretamente realizada.
5.5. Para a realização de qualquer operação deverão ser cumpridas as respetivas formalidades. O seu incumprimento classifica a operação como inválida.
5.6. Em caso de morte, ausência, interdição ou incapacidade do Utilizador, caduca o direito à utilização do Serviço.
5.7. A Empresa não garante o funcionamento permanente e ininterrupto do Serviço, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo Utilizador.
6. Disponibilização do Serviço
Á A&K HC reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Serviço e as condições requeridas para a sua utilização, a sua disponibilização, assim como alterar as condições técnicas do seu funcionamento ou o seu conteúdo.
7. Dados pessoais
7.1. Os Dados Pessoais fornecidos pelo Utilizador serão processados e armazenados pela A&K HC de acordo com o descrito na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
7.2. O Utilizador é o único responsável pelos dados fornecidos, não tendo a A&K HC qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo e veracidade dos dados inseridos pelo Utilizador.
8. Legislação e jurisdição aplicável
8.1. O Serviço, assim como os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa vigente.
8.2. A Empresa e o Utilizador acordam e vinculam-se a que todo e qualquer litígio que decorra dos presentes Termos e Condições de Utilização, incluindo a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, serão resolvidos pelo respetivo Tribunal da Comarca da área de residência fiscal da Empresa.
Data da última atualização: 17.09.2023